Voltar para notícias

Fábio Trad sai em defesa de voto aberto irrestrito no Congresso Nacional

14 nov 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Congresso. “ O cidadão tem o direito constitucional de saber, sim, de que maneira nós votamos. Não podemos mais admitir o voto secreto no Congresso”, comenta. O parlamentar sul-mato-grossense avalia que o voto aberto evita que o corporativismo legislativo interfira na cassação de parlamentares que tenham sido condenados pela Justiça pela prática de crimes comuns e reduzirá o peso do rolo compressor do Executivo na votação de vetos sobre projetos importantes. “Nos casos de vetos que contrariam o interesse do Executivo, o voto secreto acaba blindando os parlamentares do desgaste de votar contra propostas com apoio popular mas que o Governo não concorda, normalmente porque tem impacto financeiro sobre suas contas”, explica. Na opinião de Trad “os parlamentares não podem se esconder sob a carapuça do voto secreto para esconder da sociedade seu comportamento no Congresso em questões polêmicas. O cidadão vai ter condições de conferir se a atuação dos seus representantes no plenário é coerente com os compromissos que assumiu na campanha, frente aos diferentes segmentos sociais”. O texto da PEC prevê o voto aberto amplo e irrestrito no Senado e na Câmara dos Deputados. Atinge também as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.A PEC acaba com o voto secreto na indicação de autoridades, como ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU); presidente e diretores do Banco Central; diretores das agências reguladoras e embaixadores. Também passaria a ser aberta a votação para escolha e exoneração do procurador geral da República. Senadores e deputados teriam ainda que abrir o voto na análise dos vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato parlamentar. Segundo Fábio Trad o voto aberto amplo vai além de uma ansiedade da sociedade, que tem buscado monitorar o trabalho parlamentar. Ele acredita que o cidadão quer informações transparentes sobre o trabalho de deputados e senadores. “O voto aberto é uma forma de aproximar os eleitos do cidadão”, conclui. A votação de propostas que extinguem o voto secreto foi retomada por causa dos protestos populares de junho. O texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira havia sido apresentado pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) em 2001. O plenário do Senado aprovou em primeira votação nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Congresso. Foram 54 votos a favor do texto, dez contrários e uma abstenção. O texto já havia recebido o aval da Câmara. Mas ainda pode ser alterado porque sua sanção pelo Congresso depende de votação em segundo turno no Senado – o que deve ocorrer na semana que vem.