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Fábio Trad será novo Coordenador da Comissão Parlamentar Mista da Advocacia Pública

14 fev 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O Deputado Fábio Trad (PMDB-MS) será o novo coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. Ele contou com o apoio das entidades representativas da Advocacia Pública para substituir o antigo relator, Aldo Rebelo, que assumiu o Ministério do Esporte.

Um evento será realizado especialmente para celebrar a chegada de Trad à liderança da frente. O Deputado disse que ficou lisonjeado com o convite e que deseja ficar a par de todas as demandas da categoria no Congresso, “inclusive as que parecem improváveis, para ajudar no que for possível”.

A comissão foi criada em agosto passado com mais de 222 assinaturas de parlamentares. O objetivo principal é fortalecer a Advocacia Pública com a aprovação de leis que promovam o tratamento isonômico em relação às demais funções essenciais à Justiça, a garantia de prerrogativas e a valorização dos profissionais.

Os dirigentes adiantaram à Trad as principais preocupações da categoria, entre elas, a emenda que garante os honorários no novo Código de Processo Civil e a aprovação da PEC 452/09, que promove a reforma da Advocacia Pública. A proposta apresentada pelo Deputado Paulo Rubem Santiago está prestes a ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistências do governo.

A outra preocupação é a iminência da votação da previdência complementar do funcionalismo público. O interesse das entidades da Advocacia Pública é que seja criado um fundo próprio da Advocacia-Geral da União ou que a carreira integre o fundo próprio do Judiciário. Os dirigentes informaram a Trad que a ideia é que pelo menos uma das duas emendas no projeto sejam mantidas.