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Fábio Trad sugere pena de multa para usuário de drogas não viciado

20 jul 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fábio Trad (PMDB – MS) disse na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal (CCJ), durante debate sobre o abrigamento compulsório de crianças usuárias de crack, que pretende apresentar um Projeto de Lei esmiuçando as diferenças entre o usuário de drogas que é dependente e o que usa drogas leves mas não é viciado. 

Membro titular da Comissão Especial da Casa destinada a promover políticas públicas nacionais de combate, prevenção e recuperação dos efeitos do crack, Fábio considera necessária a afirmação desta diferença e a construção de penalidades legais diferenciadas para cada um destes grupos. 

“Existem usuários de algumas drogas que não o crack que não são dependentes. São aqueles que dominam sua autodeterminação, o domínio de sua vontade e, às vezes, fumam um baseado, às vezes cheiram cocaína, mas que não são dependentes. Com relação a estes, eu quero apresentar um Projeto de Lei para aumentar a pena não privativa de liberdade, porque sou contra pena de prisão nestes casos. Sou a favor de uma pena de multa e fazê-la reverter para as políticas publicas de prevenção”, explicou o deputado.