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Fábio Trad vai apoiar projeto que garante direitos a avicultores e contratos com indústrias

21 out 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) assumiu o compromisso de apoiar o projeto de lei da senadora Ana Amélia (PP-RS) ,já aprovado pelo Senado Federal, que normatiza os contratos que regulam as relações econômicas entre as agroindústrias e os produtores integrados na cadeia produtiva das carnes de frango e porco, além do fumo, atividade concentrada no Rio Grande do Sul. O projeto também cria um espaço paritário de negociação que são as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec). Ao participar de uma café da manhã nesta segunda-feira na Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul( Famasul), Fábio Trad se reuniu com representantes da avicultura sul-mato-grossense que explicaram a situação do setor e pediram seu apoio para proposta da senadora gaúcha que já começa a tramitar na Câmara. “Depois de tudo que ouvi das lideranças da avicultura, para mim ficou evidente a flagrante desigualdade de condições entre os pequenos produtores e as empresas. São condições leoninas que oprimem os avicultores, que ficam sem opção, desguarnecidos juridicamente, de forma que o lucro fica sempre com as grandes empresas e os prejuízos nos ombros da parte mais fraca desta relação econômica”. Os produtores relataram que a avicultura é prejudicada pela falta de regulamentação nos acordos com as integradoras. De acordo com o presidente da Avimasul, Gilberto Darci, a rápida aprovação do projeto resultaria no avanço desta relação comercial. "Geralmente o contrato é estabelecido diretamente com o produtor, que acaba assinando por falta de direcionamento, praticamente coagido, com a lei aprovada, o produtor será resguardado", afirmou Darci. O diretor secretário do Sistema Famasul, Ruy Fachini, lembra que a avicultura do Estado opera 100% no processo de integração, mas ainda falta transparência e é isso o que a nova lei irá sanar. " A falta de normas é justamente o maior gargalo do setor. A lei, após aprovação, estabelecerá direitos e deveres para os dois lados nos contratos de parceria e produção integrada e assim evitará que as relações terminem em disputa judicial", considerou Fachini. O avicultor, Adroaldo Hoffmann, cita como exemplo de cláusula prejudicial dos novos contratos, a exigência de que o seguro seja pago pelo produtor embora o pintinho e a ração sejam da empresa. “Ou seja, arcamos com o custo de resguardar um patrimônio que não é nosso”. "Nós atendemos a inspeção rigorosa da integradora e da Iagro e produzimos no padrão internacional, mas não temos retorno disso", enfatizou Hoffman que é vice-presidente da Avimasul. Ele reclama também que os eventuais danos ambientais são de responsabilidade do produtor, embora os pintinhos, a ração e os medicamentos, sejam da indústria. O produtor acaba tendo de assinar por falta de alternativa, porque muitas vezes a criação de frango e a sua única renda, ou por estar com sua propriedade foi dada em garantia no banco para financiar a construção do galpão das granjas. “As indústrias não aceitam integrados que tenham rompido contrato com empresas concorrentes”, informa. Em Mato Grosso do Sul BRF e JBS controlam o mercado de frango.