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Fabio Trad volta a alertar prefeitos para prazo de envio de emendas populares

06 dez 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. “Os prefeitos devem estar atentos para o prazo, pois embora o orçamento ainda seja uma promessa de Direito, sem as emendas não há possibilidade de se concretizar as obras que melhoram a vida das cidades e das pessoas”, alertou o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade: – até 5 mil habitantes: R$ 300 mil; – de 5 mil a 10 mil habitantes: R$ 400 mil; – de 10 mil a 20 mil habitantes: R$ 500 mil; e – de 20 mil a 50 mil habitantes: R$ 600 mil. Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.