Voltar para notícias

Falta de defensores públicos atrapalha todo o processo judiciário no País

18 mar 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Alvo de uma reportagem no Fantástico de domingo passado, a falta de defensores públicos no Brasil tem sido denunciada pelo deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) desde o início de seu mandato. Estudo produzido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comprova a falta de defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras. Ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. O estudo foi apresentado na última quarta-feira (13), no lançamento do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, realizado na sede do Instituto, em Brasília.

Com base na pesquisa, os únicos estados que não apresentam déficit de defensores públicos, considerando o número de cargos providos, são Distrito Federal e Roraima. Os que possuem déficit de até 100 defensores públicos são o Mato Grosso do Sul, Acre, Tocantins, Amapá, Paraíba, Rondônia e Sergipe. O déficit total do Brasil é de 10.578 defensores públicos.

“É uma situação preocupante, que afeta todo o sistema judiciário e, em consequência, a sociedade brasileira. É preciso que o legislativo e o executivo federais se mobilizem para sanar esta lacuna que tem atrapalhado a vida dos brasileiros”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

De acordo com o estudo, apresentada pela pesquisadora da Anadep, Tatiana Moura, dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Além disso, Paraná e Santa Catarina, os últimos estados a criarem suas Defensorias Públicas em 2011 e 2012, respectivamente, ainda não têm o órgão efetivamente implantado, assim como Goiás e Amapá.

O Mapa permite também apontar outros problemas e características até então não sistematizados no âmbito nacional. Por exemplo, dentro do universo das comarcas atendidas, há casos de defensores públicos que além de sua lotação atendem outras comarcas de modo itinerante ou em extensão. A ausência de defensores é ainda mais preponderante nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, onde geralmente o IDH da população é menor e as pessoas são mais carentes.

Outro aspecto importante revelado no estudo é a discrepância dos investimentos no sistema de justiça. Para se ter uma ideia, os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promova a defesa dos interesses jurídicos da parte da população que não pode contratar com um advogado particular.

Mapa virtual

O Mapa, além da versão impressa, também ficará disponível no endereço www.ipea.gov.br/mapadefensoria, site desenvolvido pelo Ipea, ligado ao IpeaMapas, ferramenta que permite ao usuário cruzar dados da pesquisa com outros de infraestrutura, assistência social, saúde, educação, bancos públicos, cultura, etc.