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Judicialização política é fruto da lentidão do Legislativo

29 ago 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Um tema que tem chamado a atenção do deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) é a chamada judicialização política. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo favoravelmente aos direitos dos casais homossexuais e, num passado recente, os ministros se pronunciaram sobre células-troncos e ficha limpa. Alguns deputados reclamam que o Judiciário avança sobre as prerrogativas do Poder Legislativo. 

Para Fabio Trad, a chamada judicialização política precisa ser discutida com mais profundidade, pois haveria uma lacuna deixada pelo Legislativo na tomada de decisões que estaria sendo ocupada, por necessidade, pelo Judiciário. “Há um déficit constitucional. O parlamento brasileiro esta aquém das demandas nacionais. Isso faz com que os conflitos entre as pessoas desaguem no Poder Judiciário fazendo com que ele preste jurisdição, pois que esta é a sua função. Sou contra sustar os atos normativos do Judiciário, quando se pensa que atos normativos são sinônimos de atos jurisdicionais. Não são”. 

De acordo com o deputado sul-mato-grossense, há uma defasagem no Poder Legislativo. Apesar de possuir muitas demandas, o deputado assegurou que quando o Congresso quer faz votar. “Assim aconteceu com o Código Florestal e assim pode acontecer com relação a outros temas. No entanto, se o Congresso ficar omisso, estas questões irão de novo desaguar no Judiciário”. 

Premonição Constituinte? 

Fabio Trad lembrou ainda que o Artigo 5º, Inciso 35 da Constituição Federal estabelece que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão e ameaça a direito. “Paradoxalmente, o legislador constituinte parecia estar prevendo que o Legislativo ira se omitir, pois quando ele criou a figura do mandado de injunção ele reconheceu que, diante da inércia e da omissão do Legislativo, poderia o Judiciário regulamentar aquilo que na Constituição está proclamado e não complementado por lei ordinária ou complementar”. 

O deputado disse também que os membros do Congresso são eleitos pelo povo e por isso mesmo os deveriam assumir uma função mais ativa no parlamento. Para ele, o parlamento brasileiro tem que protagonizar grandes temas nacionais. 

Finalizando, Fabio Trad criticou o excesso de Medidas Provisórias (MP): “Sou deputado de primeiro mandato e pude perceber que o que votamos até agora foram MP’s editadas pelo Poder Executivo que, de uma forma ou de outra, está pautando o Congresso Nacional. Isso não pode acontecer, pois se adotarmos qualquer estratégia de auto-apoderamento dos poderes constituídos afetaremos o já frágil e tênue equilíbrio entre os poderes. É preciso insistir na tarefa de vigiar o funcionamento sistêmico desta relação para corrigir eventuais distorções. Entendo que o Legislativo esta aquém de suas demandas e o Judiciário está julgando, pois os litígios e conflitos chegam a ele”