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Livre-arbítrio… Afinal, ele existe ou não?

28 fev 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Livre-arbítrio… Afinal, ele existe ou não?

No começo do ano passado, escrevi, e foi publicado no Campo Grande News e em vários outros sites (http://www.campograndenews.com.br/artigos/direito-penal-em-apuros-a-neurociencia-bate-em-sua-porta) o artigo “Direito Penal em apuros – A neurociência bate em sua porta!”. O artigo abordava uma questão que ao longo dos tempos jamais deixou de ocupar o posto das concepções prioritárias da Filosofia e, via de conseqüência, do Direito: O LIVRE ARBÍTRIO. Referido tema foi tratado, no artigo, à luz da neurociência.

Argumentei, na época, dentre outras coisas, que a neurociência teria revelado que o conceito de livre arbítrio – liberdade absoluta de determinação e de escolha – não se mostra adequado para explicar e tampouco fundamentar isoladamente a punição de quem desrespeita uma norma. Na linha de seu cursor reflexivo, os estudos indicam que as ações transgressoras (violentas e ou não) podem resultar de uma posição mental biológica, química e fisicamente pré-estruturada na anatomia do cérebro recrudescida pelo fator ambiental.

Argumentei, ainda, que na mesma linha, pesquisas realizadas pelo Centro de Excelência para o Desenvolvimento da Primeira Infância, da Universidade de Montreal no Canadá, sob a coordenação do Professor Richard Trembley, revelam dados precisos de que, ao contrário do que se pensava, não é na pré-adolescência ou na adolescência que se formam e se reúnem os elementos que compõem a personalidade que, na fase adulta, se consolidará como referência de uma identidade própria, mas bem antes, até mesmo na vida intrauterina prolongando-se aos quatro anos de vida.

Ao final, conclui que várias cogitações evidenciam a precariedade do terreno sobre o qual a comunidade científica, inclusive os criminólogos, dão os primeiros passos em busca do conhecimento das consequências do impacto da Neurociência nas ciências jurídicas e, em especial, no Direito Penal. A discussão terá necessariamente uma extensão enciclopédica e transdisciplinar, abrindo-se a vários saberes especializados, mas, ironicamente, já comporta um paradoxo: o enorme avanço da moderna tecnologia das ciências médicas está nos devolvendo aos braços da boa e velha Filosofia, afinal só ela será capaz de iluminar racionalmente a grande interrogação da condição humana: o que é ser livre em um corpo formado por relações imutáveis, previsíveis e determinadas?

Pois bem, li, hoje, no site da VEJA, com feliz surpresa, a seguinte notícia: “O livre-arbítrio não existe, dizem neurocientistas” (http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia/o-livre-arbitrio-nao-existe-dizem-neurocientistas). Como se vê, não estou só nessa aventura por esses insondáveis labirintos da mente humana. Segundo a notícia, novas pesquisas sugerem que o que cremos ser escolhas conscientes são decisões automáticas tomadas pelo cérebro. Em outras, palavras, o homem não seria, assim, mais do que um computador de carne…!

Os neurocientistas que lideraram o estudo defendem a tese de que o cérebro é um órgão “Todo-Poderoso” e é ele que toma as decisões antes mesmo de pensamos nelas (Thinkstock).

Pois bem, se esse estudo se confirmar como verdade, muitos conceitos filosóficos, científicos e, ATÉ RELIGIOSOS, firmados como leis na história da humanidade, terão que ser revistos e suas consequências…! Só Deus (…) poderá saber!!!