Voltar para notícias

Mensagem às mulheres

08 mar 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Mensagem às mulheres

 

Valho-me da justa celebração do Dia Internacional da Mulher, para uma breve reflexão sobre desafios que retardam a efetiva igualdade de direitos entre os sexos.

 

Um desses desafios está no generoso espaço de construção permanente da Democracia, que é o Poder Legislativo.

 

A representação da mulher brasileira, nas duas Casas do Congresso, nem de longe expressa a maioria feminina da população.

 

A atual bancada feminina nesta Casa, com 45 senhoras deputadas, representa apenas 8,77 por cento dos membros da Câmara Federal, enquanto no Senado há somente 12 senhoras senadoras em um conjunto de 81 cadeiras.  

 

Tão gritante desproporção, aliás, foi motivo de recente cobrança do Comitê das Nações Unidas para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Cedaw na sigla em inglês.

 

Ainda que leve em alta conta, que o Brasil tenha uma mulher na Presidência da República, uma dezena delas em ministérios, inclusive em postos-chave do Governo, o Comitê considera preocupante que o número de senhoras congressistas seja tão ínfima minoria, embora as mulheres sejam maioria da população.

 

Na apropriada avaliação da embaixadora Maria Nazaré Farani, conseguimos um avanço em termos qualitativos, mas não em termos quantitativos, que também é importante para aumentar a representação política das mulheres.

 

Felizmente, em contraponto a essa sub-representação no Legislativo, as brasileiras têm avançado em setores decisivos, como o mercado de trabalho, ainda que persistam graves disparidades salariais.

 

No ano 2000, a mulher ganhava, em média, 67 por cento do salário do homem na mesma função. Dez anos depois, a remuneração média feminina já representava 70 por cento do ganho masculino.

 

Pesquisa recente de consultoria internacional apontou que, com mais de 60 por cento das mulheres no mercado de trabalho, a participação feminina na economia do Brasil nunca foi tão alta.

 

Porém, essa mesma consultoria aponta defasagem de 38,5 por cento entre salário pago para mulher e homem sobre trabalho idêntico.

 

Essa perversa distorção bem poderia começar a ser corrigida se esta Casa, em homenagem concreta à mulher brasileira, retomasse o PLC 130/2011, de autoria do colega e conterrâneo Marçal Filho, que prevê multa à empresa que pagar menos à mulher que ao homem por tarefas idênticas.

 

Há muito ainda a fazer pela igualdade de direitos. A começar pela tarefa de tornar plenamente efetiva e eficaz a celebrada Lei Maria da Penha.

 

A falta de equipamentos públicos, como casas-abrigo, delegacias equipadas e profissionais qualificados para lidar com a delicada questão da mulher vítima de violência, impede essa eficácia e compromete o caráter universal de um diploma legal que honra o Brasil.

 

Os poderes constituídos têm a responsabilidade de corrigir essas e outras distorções, sob pena de protelar o desmonte de uma herança arrogantemente machista.

 

Viva a mulher brasileira.

Fabio Trad