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MPMS instaura inquérito após denúncia de Fábio Trad contra interventores da Aneel no Grupo Rede

27 nov 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O promotor de Justiça e de Defesa do Consumidor, Antônio André David Medeiros, enviou ofício ao deputado federal Fábio Trad (PMDB) comunicando a instauração da Notícias de Fato 037/2013 sobre a denúncia contra prática, conduta e comportamento dos interventores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Grupo Rede. 

"Sirvo-me do presente para comunicar-lhe que, em razão da notícia veiculada por Vossa Excelência ao Ministério Público Estadual, foi instaurada a Notícia Fato n. 037/2013 em desfavor da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S. A. – Enersul e Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, isso com o fim de apurar o fiel cumprimento os atos da Diretoria Geral, no atendimento estrito aos princípios legais, resolução e normas que regem os procedimentos administrativos no âmbito dos serviço públicos delegados", disse o oficio. 

O pedido de abertura de inquérito foi protocolado na Procuradoria Geral da República e na Aneel por iniciativa de Fábio Trad, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB-MS) e o economista Fernando Abrahão, auditor e especialista no setor elétrico. 

Em agosto de 2012, a Aneel nomeou uma junta interventora para assumir o comando das oito concessionárias do Grupo Rede. Para comandar a Enersul, foi nomeado o ex-diretor geral da Aneel (2005-2008), Jerson Kelman. 

Em 13 de setembro de 2012, Kelman indicou outros três diretores para lhe assessorem na intervenção. Cada um com salário de R$ 35 mil. Entre os escolhidos, o procurador geral da Aneel, advogado Marcio Pina. A intervenção custou cerca de R$ 1,7 milhão aos consumidores de Mato Grosso do Sul. Além do Estado. 

Das atribuições delegadas pela Aneel aos interventores, assegurar o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes ao setor elétrico foram os pontos considerados para as denúncias de irregularidades sobre os interventores. 

Denúncias – Segundo as denúncias, depois de quase um ano no comando da concessionária Enersul, Kelman adotou comportamentos inadequados à função. Ele teria omitido informações das autoridades competentes, em relação ao descumprimento das determinações do órgão e do regulamento do setor elétrico. 

O interventor estaria agindo em benefício dos acionistas do Grupo Rede e atuando para extinguir obrigações regulatórias, como o pagamento de dívidas milionárias assumidas pelos novos controladores do Grupo Rede (Energisa). 

As denúncias são baseadas em dezenas de documentos e relatórios explicando detalhadamente o comportamento adotado pelos interventores e seus efeitos nefastos para a concessão. 

Marquinhos Trad explicou que são muitos os indícios, mas dois fatos chamam mais atenção. Primeiro, que 11 dias após a venda do Grupo Rede para o Grupo Energisa, e as vésperas de vencer o prazo de intervenção da Aneel na Enersul, Kelman teria encaminhado ofício a Aneel, pedindo que a agência declarasse prescrita uma dívida do grupo que atinge R$ 480 milhões. Este valor refere a obrigações relativas à restituição de valores aos produtores rurais dos estados de MS, MT e TO, assegurada pela própria Aneel em 2009. 

O parlamentar considerou ainda, que o pedido de Kelman à Aneel poderia gerar prejuízo não só aos consumidores do Estado, mas todos os consumidores de MT e TO, uma vez que a decisão da Aneel serviria de orientação aos demais estados da federação. 

O outro fato relevante objeto de denunciação pelos parlamentares, foi esclarecido pelo deputado federal Fáabio Trad. Segundo ele, para proteger o Grupo Rede e amenizar a responsabilidade sobre os ex-diretores da empresa, Kelman não teria informado à Câmara de Valores Mobiliários (CVM) em 2012, as irregularidades contábeis apuradas nos balanços publicados pelas empresas do Rede, o que pode caracterizar crime de Omissões de Passivo.