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Novo CPC é voltado ao jurisdicionado, garante Fabio Trad

02 dez 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) participa nesta sexta-feira (2), em Fortaleza, de mais uma conferência sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). O deputado tem feito uma peregrinação pelo Brasil levando as conferências – promovidas pela Comissão Especial que avalia a proposta do novo CPC, presidida por Trad – para todo o país. O objetivo de promover o debate público sobre o tema. Na próxima segunda-feira, 5, Fabio estará em Cuiabá com o mesmo objetivo. Já foram realizadas conferências em Salvador, Recife, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Campo Grande.

A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado Federal, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta é originária de anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei nº 5.869) e as conferências regionais sobre o novo Código de Processo Civil serão realizadas até o início de dezembro. No total estão previstos 10 encontros para discutir o tema e as normas sobre contagem de prazo no processo civil estiveram entre os principais temas discutidos nos primeiros encontros.

Resistências

Nesta semana, em pronunciamento na Câmara, Fabio alertou para o surgimento de focos solados de resistência à reforma. Reforçou dizendo que o código que se pretende com a reforma não é um código para juristas, para advogados, para juízes, mas para o jurisdicionado, aquele que bate às portas do Judiciário e só vê a sua pretensão concretizada depois de longos anos:

"A ele, ao jurisdicionado, é que estamos dedicando os nossos esforços para um Código de Processo Civil moderno, constitucionalizado, simplificado em sua linguagem e procedimento, que prestigie a conciliação, que racionalize o sistema recursal", assegurou o deputado sul-mato-grossense.