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Novo CPC será votado só em fevereiro de 2013

22 nov 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reassumiu no dia último dia 9 a relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Barradas é suplente e acabou afastado da Câmara com o retorno do titular. 

De acordo com o presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), o debate só será retomado em fevereiro de 2013 – a votação do relatório já foi adiada por três vezes. "Paulo Teixeira me pediu um tempo para amadurecer reflexões sobre o conteúdo técnico do novo código e aproveitar o período para procurar deputados que têm alguns pontos de divergência. Assim, poderá fazer os ajustes necessários no texto", explicou.

O relatório discutido pela Câmara inclui no novo CPC regras gerais para o processo eletrônico, cria mecanismos de protagonismo das partes como o acordo de procedimentos e o calendário processual, além de um procedimento especial para a tramitação das ações de família, entre outras inovações.

Entre os dispositivos mais polêmicos, estão a permissão da penhora de parte dos salários para o pagamento de dívidas, a limitação de alguns recursos, a penhora on-line e o dispositivo que obriga, nos conflitos por terra, a realização de uma audiência de conciliação entre governo, movimentos sociais e proprietários de terras antes da análise, pelo juiz, da liminar de reintegração de posse.