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Novo CPC vai a voto na comissão especial em junho

22 maio 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) começará a votação do projeto em junho, provavelmente na segunda semana do mês. A informação é do relator da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que apresentou o seu parecer no dia 8 de maio.

O presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), deu o prazo de 10 sessões para os parlamentares analisarem o texto, que tem mais de mil artigos e regula a tramitação de todas as ações não criminais. Trata de questões como Direito de Família, do Consumidor, ações de indenização, cobrança, entre outros. O projeto veio do Senado e foi elaborado por uma comissão de juristas.

“Estamos chegando ao final desta longa e importante caminhada para a readequação do CPC. São temas polêmicos, que dizem respeito à vida de milhões de brasileiros e, por isso, geram desacordos pontuais que, agora, estão sendo sanados”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.