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Papiloscopistas pedem a Fábio Trad que vote pela derrubada de veto que prejudica categoria

16 ago 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Um grupo de papiloscopistas das policiais civil e federal se reuniu com o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) para votar pela derrubada do veto da presidente Dilma Roussef ao projeto de lei do Senado (PL 5649/09) que reconhece a categoria como peritos oficiais. A votação do veto 30 está prevista para a próxima terça-feira. Segundo Wandra Jacques, presidente do Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul, o projeto que foi apresentado há quatro anos pela então senadora Ideli Salvati, hoje ministra das Relações Institucionais, apenas valoriza e dá segurança jurídica a uma atividade que já existe. “Essa proposta não cria despesa, não mexe em nenhum âmbito de questão salarial, apenas coloca no conceito de perícia a papiloscopia, que é tão importante. É uma atividade secular no Brasil e tão importante para o direito penal e para todo o campo do direito brasileiro hoje, como instrumento a fim de desvelar situações extremamente difíceis que só a papiloscopia às vezes nos responde”, observa a sindicalista. Eles são os profissionais das polícias federal e civil que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas – a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais. A proposta exige concurso público de nível superior para o exercício da profissão e dá autonomia técnica e científica a esses profissionais. Breno Horta de Almeida, que é da Polícia Federal, observa que sem o respaldo legal, o trabalho da categoria fica prejudicado."Perito criminal não identifica nenhum tipo de cadáver. Esse laudo é que subsidia a certidão de óbito que vai gerar uma repercussão jurídica de seguro, de todo tipo de aposentadoria, de todo tipo de direito que a pessoa possa ter, ou a sua família. Esses laudos são fraudes agora, porque, se eu não sou perito oficial, como é que eu posso representar o Estado em um processo criminal, na persecução penal?" Diante das ponderações, o deputado Fábio Trad garante que vai fazer uma análise aprofundada para então tomar uma decisão sobre o veto. Estiveram com o deputado Fábio Trad os papiloscopistas Márcio Cristiano Panda(Polícia Civil); Breno Horta de Almeida (Polícia Federal); Wandra Jacques(Polícia Civil); Fábio Augusto Falkoski (Polícia Federal); Maurilton Ferreira de Souza (Polícia Civil) e Norton Eduardo Brandemburg(PF).