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Para Fábio, 25 anos após promulgação, desafio da cidadania ainda é tirar Constituição do papel

01 out 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Ao comentar os 25 anos da Constituição Federal que o Congresso promulgou em 5 de outubro de 1988, o deputado federal Fábio Trad (PMDB) avalia que a sociedade brasileira precisa encarar o desafio de transformar em realidade os instrumentos de mudança efetiva do País que a Carta Magna denominada por Ulisses Guimarães, de “Constituição Cidadã", instituiu. “Como se sabe o papel aceita tudo. Entretanto, chegou a hora da nação brasileira tomar para si a tarefa de fechar este abismo que ainda existe, entre o que a Constituição assegura é a realidade sócio-econômica e política do País. Embora admita que é preciso avançar em termos de direitos e exercício da cidadania, para Fábio Trad não se pode esquecer algumas grandes conquistas sociais asseguradas pela Constituição de 88 como o Sistema Único de Saúde (SUS); direitos e garantias fundamentais, como a igualdade de gênero e a tipificação do crime de racismo; mais poderes aos municípios; o fortalecimento do Ministério Público; as bases do que viria a ser o Estatuto da Criança e do Adolescente; a defesa do consumidor; e a determinação da liberdade de expressão, e, ao mesmo tempo, do direito à privacidade. Fábio Trad avalia que a Constituição tem incontáveis virtudes, mas é urgente estender a todos o alcance dos seus princípios civilizatórios, superando as hierarquias que ainda impregnam as nossas relações sociais. “Persiste ainda uma vergonhosa desigualdade social, a cultura das “carteiradas” e na impunidade da elite. No Brasil, como na Fazenda dos Bichos de George Orwell, todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”. A Constituição chega aos 25 anos 39% maior do que quando foi promulgada, em 1988. Desde a primeira emenda constitucional, em 1992, até a Emenda 73, de junho passado, foram acrescidos 718 dispositivos e retirados 80 do texto original, que já contava com 1.627 dispositivos.