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Para Fabio Trad, discurso de posse de Joaquim Barbosa vai ao encontro do novo CPC

23 nov 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Em seu discurso de posse, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou que aspira a um Judiciário "sem firulas, floreios e rapapés". 

Para o novo presidente do STF e do CNJ, de nada adianta um sistema sofisticado de Justiça informatizado ou prédios suntuosos se a Justiça não presta os seus serviços em prazo razoável. "Buscamos um Judiciário célere e justo", destacou.

"(É preciso) Tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Se não observada estritamente e em todos os quadrantes do Judiciário nacional, (a demora) suscitará em breve o espantalho capaz de afugentar os investimentos de que tanto necessita a economia nacional", afirmou Barbosa. 

Para o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), presidente da comissão especial que elabora o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), dotar o Judiciário de mecanismos que o permitam mais célere é um dos objetivos pilares do novo Código.

“A proposta foi criada com o objetivo de acelerar a tramitação das ações cíveis, conjunto que engloba pedidos de indenização e danos, questionamento de contratos, ações de consumidores, de família e todas aquelas que não tratem de questão penal”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

O projeto tem como maior inovação a criação do instituto de resolução de demandas repetitivas, instrumento que vai aplicar a mesma decisão para várias ações que questionem a mesma tese jurídica. 

Assim, as várias ações sobre assinatura básica de telefonia, por exemplo, teriam uma decisão pacificada já na primeira instância. Hoje, cada ação individual recebe decisões diferentes dos juízes de primeira instância, que podem até ser contraditórias. Com o novo mecanismo, a tramitação dessas ações seria congelada até que a segunda instância decida a questão e o juiz aplique a mesma decisão para todos. 

O novo CPC também simplifica procedimentos, restringe recursos e incentiva a aplicação de jurisprudência.