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Para Fábio Trad, PEC 300 precisa ser tratada como prioridade

23 fev 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Segurança Pública foi assunto na sessão ordinária desta quinta-feira, 23, na Câmara dos Deputados. O deputado Fábio Trad (PMDB-MS) fez uso da tribuna para denunciar a situação de vulnerabilidade em regiões fronteiriças do país, tópico que é intimamente relacionado a desvalorização dos agentes de segurança pública. De acordo com o deputado, o problema que poderia ser equacionado com a aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 300, que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal.

Em outras oportunidades, o parlamentar já havia destacado e defendido que a PEC 300 precisa estar entre as prioridades do país, a fim de que a boa remuneração agentes de segurança pública implique na garantia de proteção dos cidadãos. Segundo Fabio, a aprovação da PEC valorizaria as polícias dando a elas condições estruturais de combater a criminalidade.

Atualmente, a PEC 300 tramita em conjunto com a PEC 446, cujo texto principal foi aprovado, em primeiro turno, em março de 2010. Pelo texto, fica estabelecido que o piso nacional para policiais e bombeiros será definido em lei federal posterior. Prevê, ainda, um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O plenário ainda precisa aprovar quatro destaques que modificam a proposta aprovada. Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.