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Para Fabio Trad STF será provocado a analisar projetos votados sob o mensalão

03 out 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O Supremo Tribunal Federal (STF) selou na última segunda-feira (1º) o entendimento de que o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de votos parlamentares e apoio político nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010). 

Para a maioria dos ministros, o objetivo era aprovar projetos de interesse do Executivo no Congresso, como a reforma da Previdência. O esquema foi revelado em 2005, pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), dando origem ao principal escândalo do governo Lula e provocando uma CPI no Congresso. 

Com esse julgamento, o Supremo rejeitou a tese da defesa de que houve um caixa dois eleitoral, defendido pelos acusados nos últimos sete anos e que beneficiaria os réus pois já estaria prescrito. A decisão dos ministros também rebateu a tese do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o mensalão era uma farsa. 

A decisão do Supremo cria uma situação inusitada. Para o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), será necessário ir mais a fundo na questão: “A verdade judicialmente declarada em um processo repercute como verdade fora dele. Isto é, no meio social, político, cultural e econômico”, afirma.

Para Fabio Trad, se o STF considera que as votações de proposições legislativas foram realizadas de forma fraudulenta, posto que mediante pagamento, será necessário definir a legalidade dos projetos aprovados no período em que o mensalão atuou.

“É clara a presença de vício insanável apto a ensejar a nulidade absoluta do processo de votação. Penso que o STF será instado a se pronunciar a respeito, porque de fato a questão me parece inédita na jurisprudência constitucional brasileira. Vários pontos precisam ser enfrentados, por exemplo, qual o número de votos obtidos por meios ilícitos e em quais votações. Além disso, necessário enfrentar a questão relacionada aos prejuízos econômicos e morais daqueles que foram afetados direta e indiretamente pelas votações, isto é, quem vai responder por isso, os deputados, os partidos ou a União?”, questiona o deputado sul-mato-grossense.