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“PEC 300 não pode ser esquecida” diz Fabio Trad

03 fev 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

"A PEC 300 não pode ser esquecida. Parece que estão tentando empurrá-la para o fundo do baú das prioridades nacionais. Isto não é correto, não é justo. Enquanto não remunerarmos com dignidade as policias civil, militar e bombeiros fixando um piso nacional, não é possível sequer iniciar um debate sério sobre segurança pública no país", disse hoje o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS).

Não é a primeira vez que o deputado sul-mato-grossense faz um apelo pela aprovação da PEC 300, que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Segundo Fabio, a aprovação da PEC valorizaria as polícias dando a elas condições estruturais de combater a criminalidade. 

Atualmente, a PEC 300 tramita em conjunto com a PEC 446, cujo texto principal foi aprovado, em primeiro turno, em março de 2010. Pelo texto, fica estabelecido que o piso nacional para policiais e bombeiros será definido em lei federal posterior. Prevê, ainda, um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O plenário ainda precisa aprovar quatro destaques que modificam a proposta aprovada. Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.