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PEC dos novos Tribunais Federais pode ser votada hoje

03 abr 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O Plenário da Câmara Federal pode votar hoje, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs).

A PEC 544/02 foi aprovada em primeiro turno no dia 13 de março. Os novos TRFs serão criados a partir do desmembramento dos cinco já existentes. O objetivo é descentralizar e desafogar os tribunais, principalmente o TRF da 1ª Região, que é responsável por 13 estados mais o Distrito Federal.

De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O Mato Grosso do Sul ficará subordinado ao TRF 6ª Região, com o Paraná e Santa Catarina.

Para o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), a PEC desafoga a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. 

O texto aprovado em Plenário é um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC, e dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da futura emenda constitucional.