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PMDB indica Fábio Trad para integrar comissão de reforma do código penal

04 set 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado Fábio Trad foi indicado por seu partido, o PMDB, para integrar a comissão especial formada na Câmara Federal com a missão de propor mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O parlamentar avalia que “é mais um desafio que me estimula a legislar com responsabilidade e espírito cívico” , depois de ter atuado como presidente da Comissão Especial que analisou a reforma do Código de Processo Civil. “Estou honrado com a confiança do partido em meu trabalho, que em dois anos me indica para colaborar na reforma do segundo código após o êxito da missão do novo CPC”. Esta Comissão Especial foi instituída pelo presidente da Câmara, Henrique Alves,depois de receber em abril representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que entregaram um documento com críticas a alguns pontos da proposta de reforma do código em discussão atualmente no Senado. O trabalho desta comissão, segundo Fábio Trad, a partir de um amplo debate será o de sugerir mudanças no código penal que reflitam os desejos da sociedade. "O que o presidente da Câmara pediu foi que, a partir deste documento com críticas à reforma, a gente pudesse produzir uma espinha dorsal de uma proposta que englobasse o que efetivamente deve ser alterado”. O processo de revisão do Código Penal no Senado começou em outubro de 2011, com a instalação de comissão especial de juristas que, em junho de 2012, apresentou anteprojeto com 543 artigos. O documentou resultou no PLS 236/2012, subscrito pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).