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Por uma cultura da prevenção

01 fev 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Na esteira do luto nacional que se seguiu a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), veio à tona a discussão sobre a necessidade de um maior controle na emissão de alvarás e na fiscalização de casas noturnas. A Câmara dos Deputados, por sua vez, analisará a possibilidade de unificar a legislação que rege o setor ao âmbito federal.

Isso é ruim? Não. No entanto, subjacente ao debate que a tragédia suscitou, está a noção de que absurdos como o incêndio em Santa Maria podem ser evitadas apenas com novas leis. Elas podem evitar novos acidentes? Sim, podem. Mas a tragédia teria sido evitada se, simplesmente, as leis existentes tivessem sido cumpridas à risca.

O Brasil é pródigo em legislações que vieram em consequência de tragédias. É o caso do assassinato da atriz Daniela Perez (que fez com que o homicídio qualificado – praticado por motivo torpe ou fútil, ou cometido com crueldade – passasse a ser incluído na Lei dos Crimes Hediondos) e da brutal morte do menino João Hélio (que fez recrudescer as penas para crimes de latrocínio). O legislador está sempre a reboque, quando sua tarefa é se antecipar as tragédias, não fazer coro a elas como se fosse um ator de um roteiro atrasado.

Tão importante quanto legislar para a revisão das atuais normas gerais de funcionamento de estabelecimentos com grande aglomeração de pessoas e para a adoção de regras de alcance nacional para o setor será estabelecer uma cultura de prevenção que garanta que as normas sejam cumpridas, o que não é regra no Brasil. A comoção da tragédia não pode ser aplacada apenas com leis, logo suplantadas pela negligência dos que devem executar as leis.

O país ganhará com a uniformização das regras de prevenção a acidentes. Mas o mais importante é que nasça desta tragédia uma nova cultura de prevenção que, além de evitar outras, ajude o País a superar as práticas cotidianas lenientes que só ameaçam a segurança dos cidadãos.

Fabio Trad
Deputado Federal (PMDB-MS)