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Presidida por Fabio Trad, Comissão ouviu ministro Luiz Fux sobre reforma do CPC

21 set 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), recebeu hoje o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta inicial em 2010, para uma Audiência Pública sobre o tema.

Fux traçou um panorama da tramitação legislativa da proposta, que se originou no Senado e foi aprovada por aquela Casa. O Código de Processo Civil em vigor atualmente data de 1973 (Lei 5869/73). Além de ter quase 40 anos, foi elaborado antes da redemocratização do País. A proposta busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos.

Além de Fabio Trad na presidência, a Comissão Especial (que elegeu seus dirigentes no último dia 31).traz como relator o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Segundo Fabio Trad, a Comissão realizará outras audiências públicas, como a de hoje com o ministro Fux; seminários em alguns estados; visitas oficiais; e também dará oportunidade para que uma comissão de juristas notáveis participe do trabalho, auxiliando os deputados.

“A Comissão está trabalhando em absoluta sintonia com as demandas da sociedade, que exige um processo racional, célere e justo. Hoje, debatemos por mais de quatro horas com o ministro Fux e na próxima semana passaremos a ouvir as entidades”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.