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Projeto de Fabio Trad combate abusos cometidos por alguns “flanelinhas”

10 out 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Está nas mãos do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) o parecer do Projeto de Lei 2701/11, do deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), que pune com pena de 1 a 4 anos quem solicitar ou exigir dinheiro ou qualquer outra vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar vagas para o estacionamento de veículos em via pública. De acordo com o projeto, incorre na mesma pena quem provoca constrangimento ao condutor pela imposição de serviços de limpeza ou de reparo no veículo. 

“A proposta se justifica pelo fato de que muitas ruas passaram a ser ocupadas por indivíduos denominados ‘flanelinhas’ ou ‘guardadores de carros’ que se autoproclamam proprietários de determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas”, argumenta Trad. 

Para ele, a ausência do poder público leva a disputas violentas pelo domínio dos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais em várias cidades brasileiras.

O deputado sul-mato-grossense alerta, no entanto, que a lei quer punir os abusos e não os flanelinhas propriamente ditos: “Não se criminaliza o flanelinha em si, mas as condutas ameaçadoras, violentas e danosas que alguns praticam em nome da proteção ao patrimônio. A abordagem dos ‘flanelinhas’, com frequência, é acompanhada de ameaças explícitas ou implícitas. E aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, muitas vezes antecipadamente, têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas”, observa Fabio Trad.

A proposta tem amplo apoio da sociedade. Em uma enquete promovida pelo site da câmara Federal, 94,21% dos participantes disseram apoiar a medida, contra apenas 5,37% que se posicionaram contrários e 0,41% que disseram não ter opinião formada.