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Projeto de Fabio Trad quer acabar com ação truculenta dos “flanelinhas”

10 nov 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) apresentou nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, protegendo o cidadão da ação dos flanelinhas.

A lei tipifica a conduta de constranger, solicitar ou exigir dinheiro ou qualquer vantagem, para explorar a permissão de estacionamento de veículo alheio em via pública, a pretexto de guardar e ou vigiar o bem, ou impor serviço contra a vontade do condutor, prevendo pena de detenção, de 2 a 4 anos, e multa.

O medo e a insegurança, aliados ao descrédito do poder público, estão presentes no cotidiano de todos os cidadãos que utilizam as vias públicas brasileiras, e passaram a constituir um grande obstáculo ao exercício dos direitos de cidadania.

As ruas das grandes cidades do Brasil passaram a ser loteadas por indivíduos denominados “flanelinhas” ou “guardadores de carros” que se auto-proclamam proprietários de determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas.

“A ausência do poder público, demonstrada pela pouca importância dada a esse grave problema, leva a disputas truculentas pelos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais das cidades brasileiras, incrementando a violência e gerando insegurança”, afirmou Fabio Trad na justificativa do projeto.

Ameaças

A abordagem dos “flanelinhas” é corriqueiramente acompanhada de ameaças explícitas ou implícitas. Muitos não se satisfazem com o valor que lhes é dado pelos condutores e exigem, de forma intimidadora, o pagamento de quantias mais vultuosas.

Os valores variam de acordo com a localização e disponibilidade de vagas e é exigido dos motoristas por “serviços de vigilância” para que possam estacionar em via pública, quando se sabe que o que se cobra não é vigilância, mas pagamento para não ter o bem danificado. Aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, muitas vezes antecipadamente, têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas e, em alguns casos, as discussões levaram a mortes.

Outra forma de coação é a imposição de prestação de serviço lavagem ou reparo de veículo em cruzamentos das vias públicas, contra a vontade do condutor, momento em que, com a negativa de permissão, o condutor tem seu veículo avariado ou sofre agressões verbais ou físicas.

“Com a chegada de eventos esportivos de vulto internacional, tais como olimpíadas e copa do mundo de futebol, é necessária a atitude desta casa no sentido de legislar em prol da boa imagem e respeitabilidade que o poder público deve aos cidadãos, brasileiros ou não, que utilizem os logradouros públicos”, argumentou o deputado sul-mato-grossense.