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Projetos de autoria de Fabio Trad seguem contexto de pactos propostos pela presidente Dilma

26 jun 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O cenário de manifestações no Brasil faz parte do legado de uma população que se levanta, disposta a lutar pelos seus direitos e por um país livre de manobras políticas. Esta semana, a presidente Dilma Rousseff propôsa todos os governantes dos estados e municípios brasileiros, que a corrupção precisa ser combatida de forma contundente. Para o deputado federal Fabio Trad (PMDB) o momento em que o país vivencia exige que haja um endurecimento da legislação, de modo que a corrupção dolosa seja classificada como crime hediondo e as penas sejam mais severas.

 

“Fiquei muito feliz com os pactos propostos pela presidente, principalmente, com a proposição de um plebiscito que autorize eleição de Constituinte para realizar a reforma política”, ressalta o parlamentar, que foi autor do Projeto de Lei nº 4.324/2001, que trata exatamente do tema: aumentar as penas e considerar como hediondos os crimes de corrupção.

 

O deputado sul-mato-grossense apresentou também no ano passado, um pacote de projetos de leis que visa oferecer ferramentas jurídicas para o combate à corrupção: PL 3465/2012, que estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes que menciona (corrupção e congêneres) e o  PL 4029/2012, que estabelece que a prescrição não corre enquanto não houver ressarcimento ao erário nos casos de sentença que tenha apurado crime que implique malversação de recursos públicos. “Acredito que demos uma grande contribuição para o país, mas ainda é preciso fazer muito mais. Vamos continuar lutando neste sentido, na esperança de ver, muito em breve, uma nova realidade no país”, destaca.