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Proposta de criação da Agência Reguladora do Ensino Privado ganha espaço na mídia

22 abr 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

A proposta do deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) da criação de uma Agência Reguladora do Ensino Privado foi alvo de extensa reportagem na última edição da revista Semana Online, semanário digital com forte presença nas redes sociais.

"Quando um setor estratégico e essencial, como o do ensino privado, gera cifras na casa dos R$ 2,4 bilhões, que foi a soma das 27 negociações de universidades particulares em 2011, mais do que nunca o Estado tem de se munir de instrumentos institucionais e de competências técnicas, para assegurar o interesse público. Não só acima dos interesses privados, mas, em muitos casos, além dos interesses circunstanciais de governos",k afirma o deputado sul-mato-grossense.

Segundo a reportagem – que póde ser acessada na íntegra AQUI – os brasileiros devem gastar, em 2013, astronômicos 75 bilhões de reais com educação, valor 5,6% maior que o estimado para 2012, segundo o instituto Data Popular. Do total, R$ 60,5 bilhões, ou 81%, correspondem a matrículas e mensalidades, e o restante a gastos com material escolar. Trata-se de um prato saboroso para os grandes grupos, inclusive de fundos de investimento de escala global, que adquirem universidades inteiras, de “porteira fechada”, como se dizia antigamente em relação a fazendas de gado. Contados por cabeça, como os bois adquiridos com a fazenda, os alunos são “mercadoria” mais valiosa do que as estruturas físicas, os laboratórios ou os métodos de ensino.

"Esse vazio regulatório se torna ainda mais incômodo diante destes números, que confirmam a educação privada no Brasil como um segmento empresarial de proporções gigantescas, como um negócio altamente rentável. Alavancado, sustentado e promovido, em grande parte, pelo Estado brasileiro, pelo governo, cresce a índices impressionantes", afirma Fabio Trad.

Para o deputado sul-mato-grossense, somente um instrumento de controle democrático e plural, que associe políticas de Estado, autonomia da sociedade civil e práticas eficazes de governança na construção de uma Agência Reguladora do Ensino Particular, será capaz de dar conta da tarefa de fiscalizar esse setor gigantesco.

 “Entendendo ser esse o único instrumento com autonomia institucional para estabelecer marcos regulatórios consistentes para o negócio da educação particular. Que, sob todos os argumentos, constitui-se o bem público de maior valor para a nação”, afirmou Trad.