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Relatório do novo CPC será lido no próximo dia 17

21 mar 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), relator do projeto de reforma do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), comemorou a decisão da comissão especial que analisa o tema de fixar para o dia 17 de abril a leitura do relatório final do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Nas reuniões seguintes, será definida a data para a votação do parecer. Fabio Trad acredita que a Câmara deve completar a tramitação da proposta ainda neste primeiro semestre: "A discussão será muito breve; e a votação, sem grandes polêmicas. Antes, tínhamos uma quantidade razoável de matérias tormentosas, mas, agora, com a articulação do relator, elas se dissiparam”, disse.

Em reunião realizada ontem (20), Teixeira apresentou um texto preliminar, com 30 alterações à proposta do então relator, o ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro.