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Reunião da comissão do novo CPC será no dia 20

13 nov 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião desta terça-feira (13) da comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10). A expectativa era que fosse votado hoje o relatório da proposta. 

O presidente da Comissão Especial que debateu e desenvolveu a nova proposta, deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) já marcou uma nova data para a reunião: o próximo dia 20. “Foi uma semana atípica, por conta do feriado, e alguns integrantes não compareceram, mas já temos a nova data e no dia 20 debateremos e votaremos o novo CPC”, disse o deputado sul-mato-grossense.

O relatório foi elaborado pelo então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que é suplente e teve de deixar a Câmara na última sexta-feira (9) devido ao retorno do titular. Com isso, assumiu a relatoria geral da proposta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que deverá manter o texto de Barradas.

O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores parciais e por Barradas.

Na parte geral, foi incluída a normatização do processo eletrônico. No processo de conhecimento, houve mudanças na produção de provas. Em relação à execução, o texto passou a permitir a penhora de parte dos salários para quitar dívidas e a inscrição dos devedores em cadastros de proteção ao crédito. Alguns procedimentos especiais extintos pelo texto do Senado foram recuperados pela Câmara, que também criou um rito específico para as ações de família. Quanto aos recursos, o procedimento para apelar da sentença sofreu alterações, com o objetivo de agilizar o processo.