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Sob a presidência de Fabio Trad análise do CPC entra na reta final

14 ago 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) entra na reta final de seus trabalhos. Com o retorno do deputado Sergio Barradas Carneiro (PT – BA) à Câmara, a relatoria geral fica sob sua responsabilidade e a relatoria adjunta com o deputado Paulo Teixeira (PT – SP).

Nos dias 23 e 24 haverá uma reunião interna da comissão com o corpo de juristas para a formatação final dos temas com o objetivo de ultimar as discussões. No dia 5 setembro será realizada a leitura do relatório final e, no dia 18, a votação de eventuais destaques. A previsão é de que até outubro a Comissão encerre os trabalhos para que o plenário da Câmara delibere.

Presidente da comissão, deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) destacou que a mudança do texto do código tem despertado cada vez mais o interesse da sociedade e não apenas dos segmentos da área jurídica. Para o parlamentar, o grande número de emendas dá a dimensão da importância do novo Código de Processo Civil. “O projeto contou com participação da população, o que foi muito importante”, avaliou.

O Código de Processo Civil trata das regras de andamento de todas as ações cíveis, que incluem as ações de família, de consumidores, pedidos de reparação de danos, questionamentos sobre contratos, entre outros. As normas também são aplicadas subsidiariamente na Justiça trabalhista e em outros ramos.