Voltar para notícias

TJ-MS sediou hoje debate sobre o novo CPC

17 nov 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) participou nesta quinta-feira (17), em Campo Grande, de mais uma conferência sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). As conferências promovidas pela Comissão Especial que avalia a proposta do novo CPC – presidida por Fabio Trad – estão sendo realizadas em todo o país com o objetivo de promover o debate público sobre o tema. Na capital do MS, o evento foi realizado no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

“A audiência pública em Campo Grande foi empolgante e será decisiva para o aprimoramento do projeto de reforma do CPC em face da qualidade das intervenções e do alto nível dos debatedores”, afirmou o deputado sul-mato-grossense. 

Além de Fabio Trad, participaram do evento como palestrantes e debatedores Arruda Alvim (professor da PUC/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (professor da USP), Sérgio Muritiba (advogado), Luiz Henrique Volpe Camargo (professor da UCDB) e Dorival Renato Pavan (desembargador do TJMS). 

A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado Federal, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta é originária de anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei nº 5.869) e as conferências regionais sobre o novo Código de Processo Civil serão realizadas até o início de dezembro. No total estão previstos 10 encontros para discutir o tema e as normas sobre contagem de prazo no processo civil estiveram entre os principais temas discutidos nos primeiros encontros.