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União não pode tratar produtores e índios como filhos bastardos, diz Fábio Trad

24 fev 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

A polêmica questão dos conflitos por terras consideradas indígenas em Mato Grosso do Sul será abordada no Congresso pelo deputado federal Fábio Trad (foto) que reservou a tribuna da Câmara para a próxima semana. Sem ser fazendeiro, nem indigenista, o ex-presidente da OAB-MS pretende advogar em prol de uma solução mais justa possível para ambas as partes. Uma das teses defendidas pelo parlamentar é a indenização, não prevista em caso de terras indígenas, aos produtores rurais. O jurista entende que os produtores ou ancentrais receberam do governo títulos da terra e não podem agora ser abandonados pelo Estado para que este venha corrigir seus próprios erros do passado. "A União deve agir como Estado, não como parte interessada, pois produtores e índios são filhos legítimos de sua expressão constitucional. Abastarda-los agora é renúncia de poder, semente de anomia que investe contra a sua que investe contra sua soberania. Por isso, ambos devem estar acobertados pela legalidade e justiça no equacionamento da questão. Esta missão é única e exclusiva da União", afirma Fábio Trad (PMDB-MS).

 

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