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Vereador destaca atuação de Fábio Trad em favor de taxistas e moto-entregadores

25 nov 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O vereador Clézio Fialho nesta segunda-feira se reuniu com o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) para agradecer em nome dos taxistas, moto-taxistas e moto-entregadores de Aquidauna o empenho do parlamentar na tramitação e aprovação de dois projetos que beneficiaram estas categorias profissionais. “São conquistas que o deputado abraçou e contribuiu de forma significativa, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da qual é membro titular”, destacou Clésio que no legislativo aquidauanense tem atuado em favor destes profissionais. No caso dos taxistas, o deputado participou na aprovação da conversão em lei da Medida Provisória 615. A partir de agora os alvarás concedidos aos taxistas se tornaram vitalícios, ou seja, em caso de falecimento do titular, sua família vai herdar a licença e com isto poderá continuar explorando o serviço de táxi pelo prazo original da outorga. “Na maioria das vezes, com a morte do marido taxista, que sempre garantiu o sustento da família com este serviço, a viúva fica sem ter uma fonte de renda para cuidar dos filhos ou mesmo para se manter”, destaca o vereador. Quanto aos moto-entregadores e mototaxistas, o deputado federal está se empenhando na Câmara pela aprovação do projeto que já passou pelo Senado, pelo qual os moto-entregadores também farão jus a gratificação de 30% de periculosidade, que atualmente só é assegurada a quem mantém contatos com produtos inflamáveis e explosivos e trabalhadores que atuam na área de energia elétrica, segurança pessoal e patrimonial. A proposta apresentada em 2003 e que já foi aprovada em 2006 pelo Senado, altera o artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), passou pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e começou a tramitar na Comissão Constituição, Justiça e Cidadania.