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Versão final do novo CPC será apresentada amanhã à comissão presidida pelo deputado Fabio Trad

01 jul 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

A versão final do parecer do relator-geral do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), deve ser apresentado nesta terça-feira (2) à comissão especial que analisa a proposta. Presidente da Comissão, o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) disse hoje (1º de julho) que ele e os demais membros da comissão irão intensificar o processo de votação do novo CPC. “Precisamos votar com urgência o novo Código, para garantir que a cidadania brasileira tenha o direito a uma justiça menos morosa, mais ágil e garantista”.

 

O deputado sul-mato-grossense adiantou alguns pontos do relatório que será apresentado amanhã, durante a reunião que acontece no Plenário 14, a partir das 14h30. “Com relação aos efeitos da apelação da sentença, por exemplo, o texto mantém a norma usada atualmente, segundo a qual a apelação impede, na maioria dos casos, a aplicação da decisão do juiz até que a segunda instância aprecie esse recurso”.

 

O projeto – que serve para a tutela de todas as relações jurídicas não criminais, civis, consumeristas, trabalhistas, administrativas, dentre outras – foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores parciais e pelo relator deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

 

Mudanças

 

O atual Código de Processo Civil foi editado em 1973. Há diversos motivos que justificam, talvez imponham a elaboração de um novo diploma legal dessa natureza.

Em primeiro lugar, o CPC atual passou por muitas revisões (mais de sessenta leis o modificaram), tão substanciais algumas delas, que terminaram por acarretar grande perda sistemática, o principal atributo que um código deve ter.

 

Mas o que realmente impõe um novo CPC são motivos de outra natureza. Nessas quase quatro décadas, o país e o mundo passaram por inúmeras transformações, sendo certo se afirmar que praticamente muitos paradigmas inspiradores do CPC de 1973 foram revistos ou superados, em razão de mudanças nos planos normativo, científico, tecnológico e social.